🔒 LGPD e Privacidade de Dados

Quem é o controlador dos dados?

A plataforma é operada pela ELPID | Software & Tecnologia, responsável pelo tratamento dos dados pessoais inseridos no sistema pelas oficinas, concessionárias e lojas de autopeças que utilizam a solução.

Na prática, a loja (oficina, concessionária, autopeças) é a controladora dos dados dos seus clientes, veículos e ordens de serviço, e a ELPID atua como operadora (fornecedora de software) para fins da LGPD.

Quais dados são tratados?

Dentro do sistema, podem ser cadastrados e tratados, entre outros:

• Dados da loja: razão social, nome fantasia, CNPJ, e-mail, telefone, endereço.
• Dados de usuários: nome, e-mail de login, telefone, cargo/perfil de acesso.
• Dados de clientes finais: nome, telefone, e-mail, CPF/CNPJ, endereço, histórico de serviços.
• Dados de veículos: placa, chassi, marca, modelo, ano, quilometragem, fotos e laudos.
• Dados financeiros: valores de vendas, ordens de serviço, meios de pagamento utilizados.
• Logs de uso: registros de acesso, ações relevantes no sistema, integrações de WhatsApp e consultas de placa.

O sistema não armazena dados de cartão de crédito; os pagamentos são processados por terceiros especializados em meios de pagamento online, que são responsáveis por essa camada de segurança (PCI DSS).

Para quais finalidades usamos os dados?

Os dados são utilizados para:

• Execução do contrato com a loja: operação do sistema de gestão (cadastro de clientes, veículos, OS, vendas, estoque, financeiro).
• Comunicações operacionais: e-mails de verificação, avisos de cobrança, notificações de expiração de assinatura.
• Segurança: controle de acesso, logs de auditoria, prevenção a uso indevido.
• Melhoria contínua da plataforma, com dados agregados e anonimizados sempre que possível.

Bases legais e LGPD

O tratamento de dados pessoais na plataforma se fundamenta principalmente nas seguintes bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): para permitir que a loja utilize o sistema de gestão contratado.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): emissão de notas, registros fiscais e contábeis quando aplicável.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria da plataforma, segurança, prevenção a fraudes, sempre respeitando direitos e liberdades dos titulares.

A ELPID não utiliza os dados dos clientes das lojas para fins de marketing próprio direto sem base legal adequada e sem transparência.

Compartilhamento com terceiros

Os dados podem ser compartilhados apenas com parceiros necessários para a operação do sistema, por exemplo:

• Provedores de pagamento: para processar cobranças de assinatura da loja.
• Serviços de e-mail: envio de códigos de verificação, notificações e avisos operacionais.
• Infraestrutura de hospedagem: servidores, banco de dados e serviços de backup.
• Integrações opcionais: APIs de WhatsApp, consultas de placa e outros serviços que a loja optar por habilitar.

Em todos os casos, busca-se limitar o compartilhamento ao mínimo necessário para prestar o serviço, com contratos que incluam cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.

Direitos dos titulares

De acordo com a LGPD, titulares de dados (clientes das lojas e usuários do sistema) têm direito a:

• Acessar os dados pessoais que constam no sistema.
• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Solicitar portabilidade de dados, quando aplicável.
• Obter informações sobre o compartilhamento com terceiros.

Parte desses direitos pode ser exercida diretamente pela loja, usando as telas de cadastro, edição e exclusão de registros. Para solicitações adicionais, a loja pode entrar em contato com o canal de suporte da ELPID.

Retenção e exclusão de dados

Enquanto a assinatura estiver ativa, os dados permanecem disponíveis para a loja dentro da plataforma. Após cancelamento, os dados podem ser mantidos por prazo razoável para cumprimento de obrigações legais e fiscais, exercício regular de direitos e backup por tempo limitado.

A qualquer momento, a loja pode solicitar suporte para avaliar a exclusão ou anonimização de dados específicos, observadas as restrições legais.

Canal de contato sobre LGPD

Para dúvidas sobre privacidade e LGPD, ou para exercer direitos como titular de dados, entre em contato pelo e-mail de suporte da plataforma.